Processo 387120/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/06/2013 10:21
Autuado em 27/06/2013 10:21
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 768/2017 da Primeira Câmara, de 23/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/03/2017 Acórdão   768/ 2017 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/03/2017 Acórdão   768/ 2017 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Gestor ordenador das despesas ANTONIO MOISES RICCI
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL HERMETO BOTELHO DE PARANAVAÍ
Interessado CLÁUDIA REGINA FERREIRA
Interessado LIGIA ALVES DA SILVA AGUIAR
Representante legal ROGERIO JOSE LORENZETTI

Juntadas
DataDescrição
27/03/2014 07:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 259230/14
18/03/2014 09:34 do Protocolo 219557/14
11/03/2014 15:26 do Protocolo 199130/14
28/02/2014 09:39 AR do ofício ODL - 284/14 - DP
28/02/2014 09:39 AR do ofício ODL - 283/14 - DP
25/02/2014 12:30 do Protocolo 138514/14
25/02/2014 08:19 AR do ofício ODL - 286/14 - DP
25/02/2014 08:19 AR do ofício ODL - 285/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/02/2014 Ofício de Diligência   283/ 2014   
DP  10/02/2014 Ofício de Diligência   284/ 2014   
DP  10/02/2014 Ofício de Diligência   285/ 2014  21/02/2014
DP  10/02/2014 Ofício de Diligência   286/ 2014   
DP  10/02/2014 Ofício de Diligência   286/ 2014   
DP  10/02/2014 Ofício de Diligência   284/ 2014   
DP  10/02/2014 Ofício de Diligência   283/ 2014   
DP  10/02/2014 Ofício de Diligência   285/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/03/2017 1559 Acórdão nº 768/2017
21/02/2017 1540 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2017 de 07/03/2017
19/03/2014 843 Despacho Processual Diverso nº 845/2014
04/02/2014 815 Despacho Processual Diverso nº 358/2014
01/07/2013 671 Termo de Distribuição de Processo nº 14461/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/04/2017 16:23 DP  
19/04/2017 11:37 COEX Informação nº 2111/2017 -
31/03/2017 15:27 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 825/2017 -
27/03/2017 08:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 943/2017 -
13/03/2017 16:08 S1C  
16/12/2016 13:21 GCFAMG  
29/11/2016 09:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 6644/2016 -
29/11/2016 09:19 SMPjTC Parecer nº 16873/2016 - Regularidade com ressalva. Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade das contas com ressalvas.
24/05/2014 13:27 COFIT Instrução nº 2498/2016 - o nº:
17/03/2014 10:29 DP  
11/03/2014 15:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 845/2014 -
03/02/2014 08:06 DP Informação nº 1474/2014 -
03/02/2014 08:06 DP Informação nº 3684/2014 -
03/02/2014 08:06 DP Ofício de Diligência nº 283/2014 -
03/02/2014 08:06 DP Ofício de Diligência nº 284/2014 -
03/02/2014 08:06 DP Ofício de Diligência nº 285/2014 -
03/02/2014 08:06 DP Ofício de Diligência nº 286/2014 -
30/01/2014 15:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 358/2014 -
27/06/2013 17:30 DAT Instrução nº 940/2014 -
27/06/2013 10:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14461/2013 -

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